SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 5379/2019
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 20183. Responsável(eis): CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR - CPF: 77074556149 ELZIVAN NORONHA RODRIGUES SILVA - CPF: 35019107115 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA 5. Distribuição: 1ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 7. Proc.Const.Autos: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB/TO Nº 5365) 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. CERTIDÃO Nº 3848/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que por meio do OF. PGE/GAB N. /13302/2023/GAB, protocolizado nesta Corte sob o SEI nº 23.004323-2, o Procurador-Geral do Estado, Klédson de Moura Lima, encaminhou informação referente a Decisão judicial autos nº 0034651-89.2023.8.27.2729, proferido pelo Juiz de Direito Océlio Nobre da Silva, interposto pela Senhora Elzivan Noronha Rodrigues da Silva, contra o Estado do Tocantins, que determinou a suspensão do PARECER PRÉVIO TCE/TO Nº 135/2022-PRIMEIRA, proferido na PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA Nº 5379/2019, e da RESOLUÇÃO Nº 297/2023-PLENO, proferida no recurso de PEDIDO DE REEXAME Nº 250/2023, até o deslinde do presente feito.
É o que tinha a certificar.
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